Aviso 5758/2003 (2.ª série) - AP. - Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se faz público que, por despacho de 21 de Maio de 2003, foi renovado, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, pelo prazo de um ano, com início em 3 de Julho de 2003, o contrato de trabalho a termo certo de José Carlos dos Santos Figueiredo para exercer as funções de jardineiro, com a remuneração mensal correspondente ao índice 139.
20 de Junho de 2003. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, António Botelho Pinto.