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Aviso 5703/2003, de 25 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5703/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos e legais efeitos torna-se público que a Câmara Municipal de Cuba renovou contrato de trabalho a termo certo com Maria Adelaide Santos T. Pólvora, cozinheira, com a remuneração de 431,36 euros, com data da renovação de 3 de Junho de 2003, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, Decreto-Lei 427/89, 7 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. (Isento visto do Tribunal de Contas.)

24 de Junho de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara, Francisco Manuel Orelha Pólvora.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2136668.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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