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Aviso 5687/2003, de 25 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5687/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, de acordo com os meus despachos datados de 29 de Maio e 11 de Junho, respectivamente, do ano em curso, foram renovados, os contratos de trabalho a termo certo, celebrados com os indivíduos abaixo mencionados:

Célia Maria dos Santos Pires Silva, auxiliar dos serviços gerais no Jardim-de-Infância de Vilarinho do Bairro - renovado até 31 de Agosto de 2003.

Maria Graça Cerveira Fonseca - auxiliar dos serviços gerais no Jardim-de-Infância da Mata, Curia, renovado até 31 de Agosto de 2003.

Maria Isabel da Silva Ferreira - auxiliar dos serviços gerais no Jardim-de-Infância de Tamengos, renovado até 31 de Agosto de 2003.

Maria Selene Jesus Rodrigues - auxiliar dos serviços gerais no Jardim-de-Infância de Vila Nova de Monsarros, renovado até 31 de Julho de 2003.

Sara Madalena Alves Ribeiro - auxiliar dos serviços gerais no Jardim-de-Infância de Alpalhão, renovado até 31 de Julho de 2003.

Ana Paula Carvalheira Duarte Freire - auxiliar dos serviços gerais no Jardim-de-Infância de Samel, renovado até 31 de Agosto de 2003.

Helena Maria da Silva Rolo Esmoriz - auxiliar dos serviços gerais no Jardim-de-Infância de Ferreiros, renovado até 31 de Agosto de 2003.

Sandra Isabel de Oliveira Ferreira - auxiliar dos serviços gerais no Jardim-de-Infância da Fogueira, renovado até 31 de Agosto de 2003.

Paula Cristina da Silva Gomes - auxiliar dos serviços gerais no Jardim-de-Infância de Ancas, renovado até 31 de Agosto de 2003.

Sílvia Maria da Conceição Magalhães - auxiliar dos serviços gerais no Jardim-de-Infância de Avelãs de Cima, renovado até 31 de Agosto de 2003.

Mais se torna público que, a renovação destes contratos foi feita com base no n.º 1 artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, uma vez que os mesmos foram celebrados com base na alínea d) n.º 2 artigo 18.º do referido Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 238/98, de 17 de Julho.

16 de Junho de 2003. - O Presidente da Câmara, Litério Augusto Marques.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2136651.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-08-05 - Decreto-Lei 238/98 - Ministério da Justiça

    Altera o Decreto-Lei n.º 206/97, de 12 de Agosto que regula o procedimento de ingresso na carreira de conservador e notário, de forma a explicitar as atribuições dos adjuntos de conservador e notário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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