Aviso 5686/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, de acordo com os meus despachos datados de 29 de Maio, do ano em curso, foram renovados por 12 meses, os contratos de trabalho a termo certo, celebrados com os indivíduos abaixo mencionados:
Célia Maria Cainé Perdiz João - assistente social, renovado até 30 de Junho de 2004.
João Carlos Barreira Mendes - arquitecto coordenador, renovado até 30 de Junho de 2004.
Lídia Isabel de Jesus Pereira - engenheiro civil, renovado até 30 de Junho de 2004.
Liliana Gonçalves Pereira - historiador, arqueólogo, renovado até 30 de Junho de 2004.
Lisbeth Cristina Rodrigues da Silva - técnico de sistemas de informação geográfica, renovado até 30 de Junho de 2004.
Manuel Natal Bastos Marques - técnico urbanista, renovado até 30 de Junho de 2004.
Pedro Miguel dos Reis Semedo - desenhador de CAD, renovado até 30 de Junho de 2004.
Mais se torna público que a renovação destes contratos foi feita com base no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, uma vez que os mesmos foram celebrados com base na alínea e) do n.º 2 do artigo 18.º do referido Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.
29 de Maio de 2003. - O Presidente da Câmara, Litério Augusto Marques.
