Despacho 11 197/2007
Com a extinção, por fusão, no âmbito do PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas (GAERE), do Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) e da Auditoria Ambiental (AA), todos do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais (GPERI) assumiu as atribuições e competências dos organismos extintos, permitindo, nesta nova unidade de suporte à governação, a existência concentrada das vertentes de aconselhamento estratégico e planeamento, coordenação e apoio técnico às matérias relacionadas com a União Europeia e relações externas e ainda as funções de assessoria relativamente às questões de natureza ambiental.
O Decreto Regulamentar 59/2007, de 27 de Abril, corporizou o movimento de reestruturação, estabelecendo, no artigo 3.º, aliás, na esteira do diploma orgânico do Ministério das Obras, Públicas, Transportes e Comunicações, que o GPERI é dirigido por um director, coadjuvado por dois subdirectores, sendo um deles responsável pela área das relações internacionais.
A ex-directora do GAERE, licenciada Fátima Maria Feijóo Leão, reúne o perfil e a experiência adequados ao exercício das funções de subdirectora do GPERI responsável pela área das relações internacionais, cargo de direcção superior de 2.º grau, como evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 210/2006, de 27 de Outubro, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 59/2007, determino o seguinte:
1 - É nomeada, para exercer as funções de subdirectora do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais, a licenciada Fátima Maria Feijóo Leão.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.
11 de Maio de 2007. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Fátima Maria Feijóo Leão;Data de nascimento - 12 de Abril de 1949;
Naturalidade - São Vicente, República de Cabo Verde.
2 - Habilitações literárias:
Licenciatura em Ciências Político-Sociais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em 1974.
Bacharelato em Administração Económico-Financeira de Empresas pela Escola Superior de Organização Científica do Trabalho, em 1972.
3 - Carreira profissional:
2005-2007 - directora do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas (GAERE) do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
2004-2005 - subdirectora do GAERE do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
2002-2004 - subdirectora do GAERE do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação;
1999-2002 - subdirectora do GAERE do Ministério do Planeamento;
1999-2000 - subdirectora do GAERE do Ministério do Equipamento Social;
1997-1999 - subdirectora do GAERE do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território;
1993-1997 - subdirectora do GAERE do Ministério do Planeamento e da Administração do Território;
1976-1993 - técnica superior em gabinetes de planeamento no Ministério das Obras Públicas, no Ministério do Equipamento Social, no Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território e no Ministério do Planeamento e da Administração do Território;
1974-1975 - técnica superior no Ministério da Educação.
4 - Experiência profissional - áreas em que tem incidido mais a sua intervenção:
assuntos europeus, cooperação externa e relações internacionais, gestão financeira e administrativa, estudos de índole económica e social nos sectores da habitação e das obras públicas, estudos ligados ao impacte da adesão de Portugal à CEE, à preparação e ao exercício da presidência portuguesa do Conselho das Comunidades Europeias, organização de diversas reuniões e conferências internacionais e actividade de consultoria no domínio da gestão.
5 - Nomeações e representações:
Representante de Portugal na União Europeia em diversos comités e grupos de trabalho da Comissão;
Integrou delegações de Portugal em diversas cimeiras governamentais e em reuniões ministeriais, de nível bilateral e multilateral, em particular no contexto da União Europeia e da cooperação externa;
Vogal na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários e na Comissão Interministerial para a Cooperação em representação dos ministérios desde 1993;
Membro do grupo ad hoc criado por resolução do Conselho de Ministros para a preparação da ajuda humanitária ao Kosovo e à República da Guiné-Bissau e da Comissão de Planeamento Civil de Emergência.
