Aviso 5554/2003 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado às autarquias locais pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que por despacho da presidente da Câmara Municipal datado de 12 de Março de 2003, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo abaixo designados, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, pelo período de doze meses, com os indivíduos e para as categorias a seguir discriminadas:
Maria Manuela Ferreira Dias dos Santos - auxiliar dos serviços gerais, com data de início do contrato de 7 de Novembro de 2002, renovado até 7 de Maio de 2004, com data do despacho de 12 de Março de 2003.
Horácio José Lopes dos Santos - assistente administrativo, com data de início do contrato de 20 de Novembro de 2002, renovado até 20 de Maio de 2004, com data do despacho de 12 de Março de 2003.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
30 de Maio de 2003. - A Presidente da Câmara, Maria de Fátima Simões Ramos do Vale Ferreira.
