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Aviso 5553/2003, de 17 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5553/2003 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado às autarquias locais pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, por despacho da presidente da Câmara Municipal datado de 14 de Abril de 2003, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo abaixo designados, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, pelo período de seis meses, com os indivíduos e para as categorias a seguir discriminadas:

Sandra Cristina Dias Dinis - arquitecto coordenador (GTL), com data de início do contrato de 2 de Dezembro de 2002, renovado até 2 de Dezembro de 2003, com data do despacho de 14 de Abril de 2003.

Maria Teresa dos Santos Dias Pereira - arquitecto (GTL), com data de início do contrato de 2 de Dezembro de 2002, renovado até 2 de Dezembro de 2003, com data do despacho de 14 de Abril de 2003.

Rita Alexandra Caetano dos Santos Marques - jurista (GTL), com data de início do contrato de 2 de Dezembro de 2002, renovado até 2 de Dezembro de 2003, com data do despacho de 14 de Abril de 2003.

Adelina Augusta Janeiro Antunes Duarte - engenheiro civil (GTL), com data de início do contrato de 2 de Dezembro de 2002, renovado até 2 de Dezembro de 2003, com data do despacho de 14 de Abril de 2003.

José Manuel Pereira Carvalho da Cunha - desenhador CAD (GTL), com data de início do contrato de 2 de Dezembro de 2002, renovado até 2 de Dezembro de 2003, com data do despacho de 14 de Abril de 2003.

(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

30 de Maio de 2003. - A Presidente da Câmara, Maria de Fátima Simões Ramos do Vale Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2134894.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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