Aviso 5133/2003 (2.ª série) - AP. - Em conformidade com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que por meu despacho de 29 de Abril de 2003, foram renovados, por mais um ano (de 1 de Julho de 2003 a 1 de Julho de 2004), os contratos de trabalho a termo certo, nos termos dos artigos 14.º, 18.º, 20.º e 21.º do citado Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com os nadador-salvador, piscinas municipais, Luís Carlos Vilaça Delgado Bento Baptista e Luís Manuel Castanho Tavares.
28 de Maio de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara, António Biscainho.