dre.tretas.org
Despacho 13 302/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 45/92, de 4 de Abril, nomeio assessor do meu Gabinete o Dr. José Pereira Lopes, com efeitos a partir de 17 de Junho de 2003.
17 de Junho de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-09-23 -
Decreto-Lei
322/88 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a composição e orgânica do gabinete do Primeiro-Ministro.
1992-04-04 -
Decreto-Lei
45/92 -
Presidência do Conselho de Ministros
ALTERA OS ARTIGOS 2, 4, 6, 9, 10 E 11 E SUBSTITUI O QUADRO ANEXO AO DECRETO LEI 322/88, DE 23 DE SETEMBRO QUE APROVOU A LEI ORGÂNICA DO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2132579/despacho-13302-2003-de-8-de-julho
