Aviso 7427/2003 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Maio de 2003 do reitor da Universidade Nova de Lisboa:

Licenciado José Alberto Alves de Paula - celebrado contrato administrativo de provimento, por conveniência urgente de serviço, como professor associado convidado, com efeitos a partir de 27 de Maio de 2003, até ao regresso do substituído, com direito ao vencimento mensal correspondente a 20% do escalão 1, índice 220, a que se refere o anexo n.º 1 ao Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 373/99, de 18 de Setembro.

Relatório a que se refere o artigo 15.º do ECDU

"O Departamento de Engenharia Civil propôs a contratação do licenciado José Alberto Alves de Paula como professor associado convidado a 20%.

Tendo em vista o cumprimento do disposto no artigo 15.º do ECDU, foram solicitados os pareceres do Doutor António José Correia Mineiro, professor catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, e dos Doutores Manuel de Matos Fernandes e António Silva Cardoso, professores catedráticos da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

Todos os pareceres são coincidentes no reconhecimento da adequada formação científica e técnica e da experiência profissional desta personalidade para o exercício das funções para que é convidado.

Com base nos referidos pressupostos, foi a proposta apresentada à comissão coordenadora, tendo esta decidido submetê-la à votação do respectivo plenário.

Neste sentido se pronunciou o plenário do conselho científico, tendo a proposta de contratação sido aprovada, por maioria absoluta, na reunião de 22 de Janeiro de 2003.

8 de Maio de 2003. - O Presidente do Conselho Científico, A. M. Nunes dos Santos."

Licenciado Delfim de Carvalho, reconduzido no cargo de professor associado convidado a 30%, por um novo período de um ano, com efeitos a partir de 4 de Março de 2003.

Relatório elaborado em cumprimento do artigo 31.º do ECDU

"Considerando que em face dos pareceres emitidos nos termos do artigo 20.º do ECDU, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, subscritos pelos Doutores Miguel Carlos Ferreira Telles Antunes e José Alcino Rodrigues Carvalho, professores catedrático e associado, respectivamente, desta Faculdade, se encontram preenchidos os requisitos referidos no n.º 4 do mesmo artigo, o conselho científico, em votação plenária de 12 de Março de 2003, aprovou, por maioria absoluta, nos termos do artigo 31.º, a recondução do licenciado Delfim de Carvalho na categoria de professor associado convidado a 30%, a partir de 4 de Março de 2003.

2 de Maio de 2003. - O Presidente do Conselho Científico, A. M. Nunes dos Santos."

Licenciado José Augusto Pinto Cancela de Amorim - reconduzido no cargo de professor auxiliar convidado a 50%, por um novo período de cinco anos, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2002.

Relatório elaborado em cumprimento do artigo 31.º do ECDU

"Considerando que em face dos pareceres emitidos nos termos do artigo 20.º do ECDU, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, subscritos pelos Doutores Virgílio António Cruz Machado e Jorge Joaquim Pamiés Teixeira, professores associado e associado com agregação, respectivamente, desta Faculdade, se encontram preenchidos os requisitos referidos no n.º 4 do mesmo artigo, o conselho científico, em votação plenária de 22 de Janeiro de 2003, aprovou, por maioria absoluta, nos termos do artigo 31.º, a recondução do licenciado José Augusto Pinto Cancela de Amorim na categoria de professor auxiliar convidado a 50%, a partir de 1 de Outubro de 2002.

26 de Março de 2003. - O Presidente do Conselho Científico, A. M. Nunes dos Santos."

Licenciado Rui Manuel de Carvalho Godinho - celebrado contrato administrativo de provimento por conveniência urgente de serviço, como assistente convidado, com efeitos a partir de 10 de Março de 2003, por um ano, com direito ao vencimento mensal correspondente a 100% do escalão 3, índice 155, a que se refere o anexo n.º 1 ao Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 373/99, de 18 de Setembro, ficando rescindido o anterior contrato à data do início de funções.

Mestre Hugo Manuel Brito Águas - autorizada a alteração da percentagem do contrato como assistente convidado de 60% para 100%.

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Junho de 2003. - O Director, A. M. Nunes dos Santos.