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Despacho 10090/2007, de 31 de Maio

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Sumário

Nomeia em comissão de serviço o licenciado Francisco António Lobo Brandão Rodrigues Cal para o cargo de director-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Texto do documento

Despacho 10 090/2007

Considerando que o licenciado Francisco António Lobo Brandão Rodrigues Cal é detentor de um vasto currículo profissional, tendo desempenhado funções como presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, entre 1996 e 2002, membro do conselho coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado, entre 1998 e 2002, e, desde Setembro de 2005, administrador do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;

Considerando que o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais é o serviço do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com responsabilidades nos domínios da coordenação, prestação de apoio técnico, acompanhamento e avaliação da execução das políticas e programas do Ministério, designadamente em matéria orçamental, relações internacionais, participação portuguesa na União Europeia e cooperação bilateral e multilateral:

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e tendo em conta o n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 214/2006, de 27 de Outubro, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de director-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais o licenciado Francisco António Lobo Brandão Rodrigues Cal.

23 de Abril de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

Curriculum vitae

(nota biográfica - síntese)

Francisco António Lobo Brandão Rodrigues Cal, nascido em 14 de Junho de 1952, casado, é licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia. Desempenhou funções nas áreas de planeamento, controlo de gestão e financeira na SNAPA, CPP e EDP entre 1977 e 1980. Foi inspector de finanças principal do Serviço de Auditoria da Inspecção-Geral de Finanças de 1981 a 1986. Foi consultor do conselho de administração da TORRALTA, Clube Internacional de Férias e do conselho de gerência da Electricidade de Portugal, EDP, E. P., e outras empresas, entre 1986 e 1995.

Foi vice-presidente, em 1996, e presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, entre 1996 e 2002, e administrador do FRME - Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial - SGPS, S. A., e do FRMEMI - Fundo para a Modernização e Reestruturação do Tecido Empresarial em Regiões de Monoindústrias - SGPS, S. A., entre 1998 e 2002. Foi ainda membro do Conselho Superior da Administração e da Função Pública entre 1996 e 1999 e membro do conselho coordenador do SCI - Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado entre 1998 e 2002.

Desempenhou funções de assessor para as áreas económicas e das finanças públicas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista entre 2003 e 2005. Desde Setembro de 2005, é administrador do ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/05/31/plain-213213.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/213213.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-10-27 - Decreto-Lei 214/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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