Aviso 7372/2003 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Vila Real de 9 de Junho de 2003, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de enfermeiro-chefe do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Vila Real, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Local de trabalho - no Centro de Saúde de Santa Marta de Penaguião.

3 - Prazo de validade - o concurso visa o provimento do lugar posto a concurso e caduca com o seu preenchimento.

4 - O presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro.

5 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as previstas no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

6 - Vencimento e condições de trabalho - o vencimento será o correspondente ao índice e escalão constantes da tabela e mapas anexos ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, para a referida categoria, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários públicos.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - estar nas condições previstas no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

7.2 - Requisitos especiais - ser enfermeiro graduado ou enfermeiro especialista, detentor de seis anos de exercício profissional, com avaliação de desempenho de Satisfaz, e que possua uma das seguintes habilitações:

a) Curso de estudos superiores especializados em Enfermagem;

b) Curso de Administração de Serviços de Enfermagem ou a secção de administração do curso de Enfermagem Complementar;

c) Um curso de especialização em Enfermagem estruturado nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 178/85, de 23 de Maio;

d) Curso no âmbito da gestão que confira, só por si, pelo menos, o grau académico de bacharel, iniciado até 31 de Dezembro de 1998.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são os de avaliação curricular e prova pública de discussão curricular.

9 - Classificação final - a classificação final será obtida através da seguinte fórmula:

CF=[AC+(PPDCx2)]/3

em que:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

PPDC=prova pública de discussão curricular.

9.1 - Avaliação curricular:

AC=[HA+(EPx6)+(FPx6)+(ERx7)]/20

em que:

HA = habilitações académicas;

EP=experiência profissional;

FP=formação profissional;

ER=elementos relevantes.

9.1.1 - Habilitações académicas - com a pontuação máxima de 20 pontos:

Grau de bacharelato ou equivalente legal - 16 pontos;

Grau de licenciado ou equivalente legal - 19 pontos;

Grau de mestre - 20 pontos.

9.1.2 - Experiência profissional - com a pontuação máxima de 20 pontos:

Até seis anos de experiência do exercício profissional - 7 pontos;

Experiência do exercício profissional superior a seis anos - acresce 0,5 pontos por cada ano, até ao limite de 4 pontos;

Cada ano como enfermeiro especialista - acresce 0,5 pontos por cada ano, até ao limite de 4 pontos;

Exercício efectivo e consecutivo de funções de chefia, após reunir os requisitos especiais de acesso à categoria de enfermeiro-chefe referidos no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e alterações dadas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, até ao limite de 5 pontos:

De 3 a 6 meses - 2 pontos;

De 7 a 12 meses - 4 pontos;

Superior a 12 meses - 5 pontos.

9.1.3 - Formação profissional, efectuada a partir de 1 de Janeiro de 1998 - com a pontuação máxima de 20 pontos.

Como formando:

Formação assistida no âmbito geral da profissão - até ao limite de 7 pontos, sendo 0,2 pontos por cada módulo de seis horas;

Formação assistida na área específica da gestão - até ao limite de 7 pontos, sendo 0,5 pontos por cada módulo de seis horas.

Como formador:

Considerada a formação efectuada para enfermeiros e outro pessoal de acção médica - até ao limite de 6 pontos, sendo 0,5 pontos por cada hora de formação.

9.1.4 - Elementos relevantes - com a pontuação máxima de 20 pontos:

Por cada participação como elemento efectivo de júri de concurso de enfermagem - até 2 pontos, sendo 0,5 pontos por cada participação;

Participação na organização de jornadas, congressos, seminários e encontros - até ao limite de 1 ponto, sendo 0,5 pontos por cada participação;

Apresentação de temas científicos em jornadas, congressos, seminários e encontros - até ao limite de 1 ponto, sendo 0,5 pontos por cada participação;

Orientação directa em estágios de alunos dos cursos de enfermagem - até ao limite de 2 pontos, sendo 0,5 pontos por cada orientação directa;

Leccionar conteúdos de enfermagem em escolas superiores de enfermagem - até ao limite de 2 pontos, sendo 0,1 pontos por cada hora leccionada;

Integrar comissões ou grupos de trabalho - até ao limite de 4 pontos, sendo 0,4 pontos por cada. Serão consideradas comissões ou grupos de trabalho:

Comissão de Ética;

Comissão Técnica de Avaliação do Desempenho;

Comissão de Humanização;

Comissão da Qualidade;

Comissão de Controlo de Infecção Hospitalar;

Integrar a Equipa Coordenadora da Saúde Escolar;

Integrar a Equipa Coordenadora da Rede Nacional das Escolas Promotoras Saúde;

Integrar a Equipa de Cuidados Integrados;

Integrar a Equipa do Rendimento Mínimo Garantido;

Participação em comissões de escolha de material/equipamento.

Trabalhos científicos realizados e publicados no âmbito da profissão - até ao limite de 2 pontos, sendo 1 ponto por cada e não sendo contabilizados os que foram realizados em contexto académico;

Elaboração e implementação de projectos no âmbito de serviços de enfermagem, devidamente estruturados - até ao limite de 2 pontos, sendo 0,5 pontos por cada;

Participação na implementação de projectos devidamente estruturados no âmbito dos serviços de enfermagem - até ao limite de 1 ponto, sendo 0,5 pontos por cada;

Participação em grupos de trabalho no âmbito institucional - até ao limite de 3 pontos, sendo 0,5 pontos por cada.

Só serão consideradas as experiências adquiridas até ao dia da publicação do presente aviso de abertura.

9.2 - Prova pública de discussão curricular - com a pontuação máxima de 20 pontos:

Conteúdo da exposição do candidato sobre o currículo - 3 pontos;

Fundamentação das respostas - 4 pontos;

Adequação da linguagem técnico-científica - 2 pontos;

Convicção/segurança no discurso - 1 ponto;

Conhecimentos globais na área de gestão em enfermagem - 10 pontos.

10 - Em caso de empate como resultado da aplicação da fórmula apresentada, são factores de preferência, pela ordem indicada e de acordo com o n.º 6 do artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e o artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento redigido em papel branco, liso, de formato A4, dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Vila Real, e entregues no gabinete de gestão de pessoal, sito na Rua de Miguel Torga, 12, F, 5000 Vila Real, durante as horas normais de expediente, podendo também ser remetidas pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se apresentadas dentro do prazo se forem expedidas até ao termo do prazo fixado neste aviso.

11.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato pertence;

d) Pedido para ser admitido ao concurso e identificação do mesmo, com referência ao número, data e página do Diário da República onde este aviso se encontra publicado;

e) Indicação dos documentos que instruem o requerimento.

11.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Certificado de habilitações académicas;

b) Certificado comprovativo da posse de uma das seguintes habilitações:

Curso de estudos superiores especializados em Enfermagem;

Curso de Administração de Serviços de Enfermagem ou a secção de administração do curso de Enfermagem Complementar;

Um curso de especialização em enfermagem estruturado nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 178/85, de 23 de Maio;

Curso no âmbito da gestão que confira só por si, pelo menos, o grau académico de bacharel, iniciado até 31 de Dezembro de 1998;

c) Declaração, passada pelo serviço de origem, comprovativa da existência e natureza do vínculo e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como a avaliação de desempenho do último triénio;

d) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

e) Três exemplares do curriculum vitae, assinados e datados.

11.3 - Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos mencionados no n.º 7.1 do presente aviso desde que no requerimento do pedido de admissão ao concurso declarem, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontrem relativamente aos mesmos.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descrever, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

14 - A lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de classificação final, será publicitada nos termos previstos no n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

16 - Constituição do júri:

Presidente - Iolanda Arlete Reis Teixeira Moreira, enfermeira-directora.

Vogais efectivos:

Laurentina Maria Gonçalves da Santa Teixeira, enfermeira-supervisora.

Isabel Maria Inocêncio Rua, enfermeira-chefe.

Vogais suplentes:

Ana Maria Gonçalves Ribeiro, enfermeira-chefe.

Maria Fernanda Pinto Fernandes, enfermeira-chefe.

16.1 - Todos os elementos do júri pertencem ao quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Vila Real.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

18 de Junho de 2003. - O Director de Serviços de Administração Geral, Virgílio Lopes Miguel.