Deliberação 942/2003. - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, e no artigo 21.º, alínea d), dos Estatutos da Universidade da Madeira:

Sob proposta do Departamento de Estudos Anglísticos e Germanísticos da Universidade da Madeira, o senado universitário, em sessão plenária de 12 de Março de 2003, determina o seguinte, através da sua deliberação 12/SU/2003, submetida a registo nos termos legais (R/122/2003):

Preâmbul

A presente deliberação visa corrigir problemas de coerência interna detectados no regulamento do curso de mestrado em Cultura e Literatura Anglo-Americanas (criado pela deliberação 392/2001, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 1 de Março de 2001).

Artigo 1.º

Os artigos 8.º e 23.º e o anexo do regulamento do curso de mestrado em Cultura e Literatura Anglo-Americanas, criado pela deliberação 392/2001, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 1 de Março de 2001, passam a ter a seguinte redacção:

"Artigo 8.º

Duração e organização do mestrad

1 - O mestrado em Cultura e Literatura Anglo-Americanas é um curso de carácter formal com duração máxima de dois anos divididos em quatro semestres, sendo os dois primeiros destinados à parte lectiva (referente aos seis seminários da especialidade) e os dois últimos à elaboração de uma dissertação original, que inclui os seminários de orientação e leituras orientadas previstos no plano de estudos (S3 e S4). Cada semestre lectivo tem a duração de 12 semanas. O mestrado funciona em regime de tempo integral.

2 - ...

3 - ...

4 - O mestrado está organizado pelo sistema de unidades de crédito (UC), num total de 24 UC [14 UC correspondentes à parte lectiva (S1 e S2), e 10 UC referentes aos seminários de orientação e leituras orientadas (S3 e S4) conducentes à elaboração da dissertação (entrega da dissertação, sua defesa e aprovação, inclusive)].

O mestrado é composto pelo conjunto de unidades curriculares constantes do plano de estudos.

Artigo 23.º

Diploma de conclusão da parte curricular do mestrado

1 - A UMa atribuirá um diploma de especialização aos mestrandos que tenham obtido aprovação em todos os seis seminários da especialidade que constituem a parte lectiva do curso de mestrado (S1 e S2), a que correspondem 14 UC. No diploma constarão as classificações obtidas nos respectivos seminários da especialidade.

2 - ...

ANEXO

Mestrado em Cultura e Literatura Anglo-Americanas

1 - O mestrado está organizado pelo sistema de unidades de crédito (UC), num total de 24 UC [14 UC correspondentes à parte lectiva (S1 e S2), e 10 UC referentes aos seminários de orientação e leituras orientadas (S3 e S4) conducentes à elaboração da dissertação (entrega da dissertação, sua defesa e aprovação, inclusive)].

2 - [...]

3 - O número total mínimo de créditos necessários à conclusão do curso é de 24 UC (incluem entrega da dissertação, sua defesa e aprovação).

4 - [...]"

5 de Maio de 2003. - O Presidente, Rúben Antunes Capela.