Despacho 12 589/2003 (2.ª série). - Atendendo a que foi concedida a Branca Maria da Silva Martins da Cruz, técnica superior de 1.ª classe do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a equiparação a bolseiro fora do País, por despacho ministerial de 20 de Dezembro de 2001, pelo período de um ano, posteriormente prorrogada por seis meses, por despacho ministerial de 4 de Dezembro de 2002;

Considerando que o plano de estudos da funcionária em apreço não se encontra ainda terminado, por motivos que lhe não são imputáveis, sendo previsível que se prolongue por mais um semestre, pelo que aquela veio requerer a prorrogação da sua situação até ao final do corrente ano civil;

Obtido o parecer favorável da unidade orgânica em que a mesma se insere:

Nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, aplicável ex vi artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei 282/89, de 23 de Agosto, autorizo a prorrogação da situação de equiparação a bolseiro concedida a Branca Maria da Silva Martins da Cruz, em moldes idênticos aos até agora praticados, pelo período de seis meses, com início em 1 de Julho de 2003.

5 de Junho de 2003. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.