Edital 775/2003 (2.ª série). - 1 - Torna-se público que, por proposta do conselho científico da Escola Superior de Educação e por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 14 de Maio de 2003, nos termos da alínea b) do artigo 9.º e da alínea e) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, conjugados com a alínea h) do n.º 1 do artigo 15.º do Despacho Normativo 181/91, de 22 de Agosto, e de acordo com os artigos 4.º e 15.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um assistente tendo em vista o exercício de funções na Escola Superior de Educação de Lisboa, na área científica de Sociologia da Educação.

2 - Garantia de igualdade de tratamento, nos termos do despacho conjunto 373/2000 - declara-se que, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Condições de admissão - podem candidatar-se os indivíduos que reúnam as condições previstas no artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e possuam ainda:

a) Licenciatura ou equivalente na área de educação de infância ou das ciências da educação;

b) Experiência lectiva em educação de infância;

c) Experiência lectiva no âmbito do ensino superior, designadamente na formação de professores e de educadores de infância.

4 - São factores de preferência:

a) Mestrado nas áreas de Sociologia da Educação ou da Administração Educacional;

b) Envolvimento em projectos de investigação ou de avaliação de projectos, quer nacionais, quer internacionais, no âmbito da administração educativa, da formação de professores ou da educação de infância;

c) Publicações nas áreas supracitadas;

d) Exercício de funções de gestão.

5 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Lisboa e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, para a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, Campus de Benfica, 1549-003 Lisboa, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e local de nascimento;

d) Estado civil;

e) Bilhete de identidade, número, data e arquivo que o emitiu;

f) Categoria profissional;

g) Residência;

h) Telefone;

i) Grau académico e respectiva classificação final.

No envelope de remessa da candidatura deverá constar a seguinte menção: "Concurso para recrutamento de pessoal docente."

6 - Os candidatos deverão instruir os seus processos de candidatura com os seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Certidão de registo criminal;

d) Atestado e certificado referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei 48 359, de 27 de Abril de 1968;

e) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado;

f) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar;

g) Certificado de habilitações académicas.

7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e d) aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

8 - O método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, podendo ser complementada por entrevista, caso o júri considere vir a revelar-se necessário.

9 - O concurso é válido apenas para o lugar indicado, caducando com o preenchimento do mesmo.

10 - O júri é constituído por:

Presidente - Doutora Maria Inês Bamond Sim-Sim, professora-coordenadora da Escola Superior de Educação de Lisboa.

Vogais efectivos:

Mestra Mariana da Conceição Dias, professora-adjunta da Escola Superior de Educação de Lisboa.

Mestra Maria José de Araújo Martins, professora-adjunta da Escola Superior de Educação de Lisboa.

Vogal suplente:

Mestre Fernando Humberto Santos Sarra, professor-adjunto da Escola Superior de Educação de Lisboa.

14 de Maio de 2003. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria de Lurdes Marquês Serrazina.