Edital 773/2003 (2.ª série). - 1 - Torna-se público que, por proposta do conselho científico da Escola Superior de Educação e por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 14 de Maio de 2003, nos termos da alínea b) do artigo 9.º e da alínea e) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, conjugados com a alínea h) do n.º 1 do artigo 15.º do Despacho Normativo 181/91, de 22 de Agosto, e de acordo com os artigos 4.º e 15.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um assistente tendo em vista o exercício de funções na Escola Superior de Educação de Lisboa, na área científica de Educação Musical.
2 - Garantia de igualdade de tratamento, nos termos do despacho conjunto 373/2000 - declara-se que, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Condições de admissão - podem candidatar-se os indivíduos que reúnam as condições previstas no artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e possuam uma licenciatura em Ensino, variante da Educação Musical, e ainda:
a) Experiência profissional na área da expressão/educação musical com crianças da educação pré-escolar e ensino básico;
b) Experiência na formação inicial de professores nas áreas supracitadas;
c) Experiência na formação de professores nas áreas supracitadas.
4 - São factores de preferência:
a) Experiência no apoio a estagiários de cursos de formação inicial de professores do ensino pré-escolar e ou básico;
b) Médica de licenciatura.
5 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Lisboa e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, para a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, Campus de Benfica, 1549-003 Lisboa, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Data e local de nascimento;
d) Estado civil;
e) Bilhete de identidade, número, data e arquivo que o emitiu;
f) Categoria profissional;
g) Residência;
h) Telefone;
i) Grau académico e respectiva classificação final.
6 - Os candidatos deverão instruir os seus processos de candidatura com os seguintes documentos:
a) Certidão de nascimento;
b) Fotocópia do bilhete de identidade;
c) Certidão de registo criminal;
d) Atestado e certificado referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei 48 359, de 27 de Abril de 1968;
e) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado;
f) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar;
g) Certificado de habilitações académicas.
7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e d) aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
8 - O método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, podendo ser complementada por entrevista, caso o júri considere vir a revelar-se necessário.
9 - O concurso é válido apenas para o lugar indicado, caducando com o preenchimento do mesmo.
10 - O júri é constituído por:
Presidente - Mestra Isabel Maria Álvares de Almeida Carneiro, professora-adjunta do quadro da Escola Superior de Educação de Lisboa.
Vogais efectivos:
Mestra Maria Hermínia Antunes Monteiro Preto Pedro, professora-adjunta do quadro da Escola Superior de Educação de Lisboa.
Bacharel Ana Maria Machado Ferrão, professora-adjunta do quadro da Escola Superior de Educação de Lisboa.
Vogal suplente:
Licenciada Maria Luísa Sotto-Mayor da Silva Amado, professora-adjunta do quadro da Escola Superior de Educação de Lisboa.
14 de Maio de 2003. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria de Lurdes Marquês Serrazina.