Aviso 4836/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do presidente da Câmara, datado de 14 de Maio de 2003, foi renovado, por mais seis meses, o contrato a termo certo celebrado com a trabalhadora Maria de Fátima Fernandes Leão, para o exercício de funções correspondentes às da categoria de técnico de 2.ª classe (engenheiro técnico civil), de acordo com o disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Maio de 2003. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Chefe de Divisão, Fernando Gonçalves.