2003-06-27 - PORTARIA 781/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pesssoal da Direcção-Geral dos Impostos um lugar de técnico economista assessor da carreira técnica economista, a extinguir quando vagar.

2003-06-27 - PORTARIA 779/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da Diercção-Geral dos Impostos, um lugar de inspector tributário assessor do grupo de pessoal da administração tributária, a extinguir quando vagar.

2003-06-27 - PORTARIA 780/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pesssoal da Direcção-Geral dos Impostos um lugar de técnico de administração tributária assessor principal da carreira técnica da administração tributária, a extinguir quando vagar.

2003-06-27 - DESPACHO 12232/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia Margarida Maria Leça Ramada de Sousa Barriga, para o apoio do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias.

2003-06-27 - REGULAMENTO 4/2003 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a introdução de uma nova alínea i) ao nº 1 do artigo 5º do Regulamento da CMVM nº 8/2001, de 28 de Dezembro, para a aplicação de taxas de registo às sociedades de titularização de créditos (STC).

2003-06-27 - DESPACHO CONJUNTO 669/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria no orçamento da Polícia Judiciária uma actividade, designada "acções especiais - despesas classificadas", onde são enquadradas as despesas classificadas, onerando rubrica residual do código de classificação económica das despesas públicas (06.02.03 - outras despesas correntes), subdividida por áreas de criminalidade - tráfico de estupefacientes, banditismo, corrupção/económica-financeira e outra.

2003-06-27 - DESPACHO CONJUNTO 670/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o licenciado António Amaro de Matos como representante conjunto da ENATUR, da Direcção-Geral do Tesouro, da Direcção-Geral do Património e do IFT - Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo, para efeitos de execução da Resolução do Conselho de Ministros nº 70/2003, de 14 de Maio de 2003.

2003-06-27 - DESPACHO CONJUNTO 668/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento a transferir para o orçamento do Ministério da Defesa Nacional uma dotação para financiamento das despesas a realizar no âmbito das missões humanitárias e de paz.

2003-06-27 - DESPACHO CONJUNTO 667/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina quais as entidades que integram o conselho consultivo da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar.

2003-06-27 - DESPACHO 12258/2003 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Dá por findas as funções de Maria Rita Salema Côrte-Real no Gabinete do Ministro da Cultura, Pedro Manuel Cruz Roseta.