Designa, ao abrigo do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto n.º 3-A/78, de 9 de Janeiro, que criou a União de Bancos Portugueses, os elementos que assegurarão, até que seja possível uma resolução definitiva pelo próximo Governo, a gestão daquela nova instituição bancária.

Despacho Normativo 4-A/78

Considerando que pelo Decreto 3-A/78, de 9 de Janeiro, foi criada uma nova instituição bancária denominada União de Bancos Portugueses, resultante da fusão do Banco da Agricultura, Banco de Angola e Banco Pinto de Magalhães;

Considerando, por outro lado, que é indispensável assegurar a administração e gestão da União de Bancos Portugueses, determino, ao abrigo do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto 3-A/78, de 9 de Janeiro, o seguinte:

1 - Atenta a situação dos actuais membros do Governo, não é possível designar definitivamente os membros que integrarão o conselho de gestão; porém, e para assegurar a gestão da nova instituição bancária, são desde já designados, até que o assunto possa ser resolvido definitivamente pelo próximo Governo, os seguintes elementos:

Dr. António de Almeida.

Dr. Francisco David Faria Ferreira da Silva.

Dr. Jorge Daniel de Sousa Aguiar.

Dr. José Miranda de Sousa Maciel.

Dr. Ramiro Carlos Ramos da Costa.

2 - Em consequência da extinção dos Bancos da Agricultura, de Angola e Pinto de Magalhães, são desligados das funções para que foram nomeados os seguintes elementos:

Dr. Vasco da Gama Fernandes.

Dr. Henrique Magalhães Carmona.

Manuel Guedes da Silva.

Dr. Luís Filipe da Mota Freitas.

Dr. Albano de Sousa Dias.

Coronel Casimiro dos Santos.

João de Sande Sacadura Botte Corte Real.

3 - A exoneração dos elementos agora desligados de funções terá lugar, nos termos legais e pelas razões expostas em 1, em reunião do Conselho de Ministros, mas produzirá efeitos a contar da data deste despacho.

4 - À instituição de crédito agora criada é aplicável o regime definido no Decreto-Lei 792-F/75, de 22 de Dezembro.

5 - Todas as procurações e mandatos válidos nas três instituições de crédito fundidas mantêm a sua plena eficácia, sem prejuízo da sua revogação nos termos gerais.

Ministério das Finanças, 9 de Janeiro de 1978. - O Ministro das Finanças, Henrique Medina Carreira.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-01-09 - Decreto 3-A/78 - Ministério das Finanças

  Cria uma instituição bancária denominada União de Bancos Portugueses, resultante da fusão do Banco Pinto de Magalhães, Banco da Agricultura e do Banco de Angola.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1978-01-20 - DECLARAÇÃO DD7527 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 4-A/78, de 9 de Janeiro, designa, ao abrigo do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto n.º 3-A/78, de 9 de Janeiro, que criou a União de Bancos Portugueses, os elementos que assegurarão, até que seja possível uma resolução definitiva pelo próximo Governo, a gestão daquela nova instituição bancária.

• 1978-01-20 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 4-A/78, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro

• 1978-10-12 - Resolução 151/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

  Exonera membros dos conselhos de gestão dos ex-Bancos da Agricultura, Angola e Pinto de Magalhães e nomeia membros do conselho de gestão da União de Bancos Portugueses.