Declaração , de 20 de Janeiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 17/1978, 1º Suplemento, Série I de 1978-01-20.
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Data:
1978-01-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 4-A/78, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Despacho Normativo 4-A/78, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 4, onde se lê: «... o regime definido no Decreto-Lei 792-F/75, ...», deve ler-se: «... o regime definido no Decreto-Lei 729-F/75, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Janeiro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482570.dre.pdf .
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