Aviso 6824/2003 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar de estagiário para a carreira técnica. - 1 - Nos termos do disposto nos Decretos-Leis n.os 404-A/98, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, 204/98, de 11 de Julho, e 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 218/98, de 17 de Julho e 265/88, de 28 de Julho, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital Distrital de Lagos de 5 de Maio de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar de estagiário para a carreira técnica, previsto no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lagos, aprovado pela Portaria 299/93, de 16 de Março.

2 - Prazo de validade - o concurso esgota-se com o preenchimento da vaga ora posta a concurso.

3 - Conteúdo funcional - elaboração de tarefas na área de contabilidade e administração.

4 - O local de trabalho é nas instalações adstritas ao Hospital Distrital de Lagos.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

5.2 - São requisitos especiais estar habilitado com bacharelato em Contabilidade e Administração;

5.3 - Factor preferencial - dá-se preferência aos candidatos com experiência comprovada na área de contabilidade ligada às unidades hospitalares, com conhecimentos no âmbito do POCP e o sectorial POCMS.

6 - Métodos de selecção:

6.1 - Nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

a) Prova de conhecimentos;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

6.2 - Prova de conhecimentos - a prova de conhecimentos será escrita, com uma duração que não exceda três horas, incidindo sobre os temas constantes nos n.os 3.1.1 e 3.1.1.1 do despacho 61/95, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1995.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente conselho de administração do Hospital Distrital de Lagos, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no aviso de abertura, para o Hospital Distrital de Lagos, Rua do Castelo dos Governadores, 8600-952 Lagos, e dele deve constar:

a) Identificação completa (filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Pedido para ser admitido ao concurso e identificação do mesmo, com referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais, todavia só serão tidos em consideração se devidamente comprovados.

7.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias ou documento comprovativo de pedido de certidão de diploma de bacharelato;

b) Documento comprovativo das habilitações profissionais;

c) Certidão, emitida pelo serviço de origem, comprovativa da existência e natureza do vínculo, do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como da classificação de serviço dos últimos três anos, se for caso disso;

d) Certidão comprovativa das funções exercidas na área de contabilidade ligada às unidades hospitalares, se for caso disso;

e) Curriculum vitae detalhado (três exemplares).

8 - Os funcionários e agentes pertencentes aos serviços ou organismos para cujo lugar o concurso é aberto são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos enunciados no n.º 5 deste aviso, desde que constem do respectivo processo individual.

9 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Elsa Maria Soares Faleiro Ramos, chefe da Divisão de Recursos Humanos da Sub-Região de Saúde de Faro.

Vogais efectivos:

Dr.ª Emília Eliodoro Jesus Matias Castilho, técnica superior de 2.ª classe da Sub-Região de Saúde de Faro.

Dr. Rui Augusto Martins Cardoso, técnico superior de 2.ª classe da Sub-Região de Faro.

Vogais suplentes:

Dr. José Carlos Capucho, técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior da Sub-Região de Saúde de Faro.

Maria da Piedade Gonçalves, técnica superior da carreira técnica superior da Sub-Região de Saúde de Faro.

12 - A 1.ª vogal efectiva substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

27 de Maio de 2003. - A Administradora-Delegada, Anabela Chau.