Aviso 6799/2003 (2.ª série). - Por despacho de 21 de Maio de 2003 do presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo e obtido o parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente:
José Francisco Coelho dos Santos, técnico de 2.ª classe, escalão 2, índice 299, do quadro de pessoal privativo dos Gabinetes de Apoio Técnico - nomeado (mediante reclassificação) em comissão de serviço extraordinária por um ano na categoria de técnico superior de 2.ª classe estagiário, escalão 1, índice 315, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, das alíneas d) e e) do artigo 4.º, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 6.º, das alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e do artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro. Findo aquele período, e se para tal revelar aptidão, será então nomeado definitivamente na categoria de técnico superior de 2.ª classe. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Maio de 2003. - A Chefe de Divisão, Sónia Pacheco.
