Despacho (extracto) n.º 11 519/2003 (2.ª série). - Por despacho do vice-almirante director-geral do Instituto Hidrográfico de 29 de Maio de 2003:
Armando Matias Marques, motorista de pesados com nomeação definitiva do quadro de pessoal civil do Instituto Hidrográfico (QPCIH) - transita, por reclassificação profissional, para motorista de transportes colectivos do QPCIH, posicionado no escalão 6, índice 254, ao abrigo dos artigos 4.º, alíneas d) e e), 7.º, n.os 1, alíneas a) e c), e 2, e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugados com o artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, em lugar vago existente no QPCIH, mediante provimento imediato e definitivo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços de Apoio, Fernando Guerreiro Inácio, CMG SEH.
