Aviso 4421/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que Alcides Gomes Alves pediu, com efeitos a 17 de Março de 2003, a rescisão do seu contrato de trabalho a termo certo, que havia celebrado com este município em 17 de Setembro de 2002, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 14.º e na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, na categoria de fiscal municipal de 2.ª classe. (Isento de visto pelo Tribunal de Contas.)
12 de Maio de 2003. - Por delegação de competências, o Vereador, Alberto Machado.
