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Aviso 4419/2003, de 11 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4419/2003 (2.ª série) - AP. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna público, que esta Câmara Municipal celebrou contratos de trabalho a termo certo com a categoria de monitor de natação, mediante a remuneração mensal correspondente a 9 euros por hora, pelo prazo de seis meses, com os seguintes trabalhadores:

Bruno Miguel Sampaio Gigante Tiago, António Jorge Castro Pereira da Rocha e José Luís Abreu e Lima Viana, com efeitos ao dia 9 de Dezembro de 2002.

Hugo Miguel da Cruz Lima Novo, com efeitos ao dia 12 de Dezembro de 2002.

Marco António Castedo Cerqueira, com efeitos ao dia 6 de Janeiro de 2003.

Paulo Alexandre de Melro Cubal, com efeitos ao dia 13 de Janeiro de 2003.

Alberto Luís Franco Vegar, com efeitos ao dia 14 de Abril de 2003.

5 de Maio de 2003. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2125952.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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