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Contrato (extracto) 902/2003, de 9 de Junho

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Texto do documento

Contrato (extracto) n.º 902/2003. - Por despacho do vice-reitor de 21 de Dezembro de 2001, proferido por delegação do reitor:

Pedro Augusto Viana Ramos - celebrado contrato de trabalho a termo certo para a categoria de auxiliar técnico de laboratório, após aprovação em concurso, realizado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e no artigo 6.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro, com efeitos a partir de 8 de Julho de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Maio de 2003. - O Secretário, Alfredo Ferreira Moita.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2125845.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-09-26 - Decreto-Lei 252/97 - Ministério das Finanças

    Adopta medidas de desenvolvimento e aprofundamento da lei da autonomia das universidades no plano de gestão de pessoal, orçamental e patrimonial.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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