Aviso 4335/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torna-se público, de acordo com o estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, que, por meu despacho de 25 de Março de 2003, foi autorizada a rescisão do contrato a termo certo com Sandra Isabel Lopes Afonso Pires, arquitecto paisagista de 2.ª classe, com efeitos a 11 de Abril de 2003, escalão 1, índice 400, pelo prazo de 12 meses, celebrado ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2, alínea d), do artigo 18.º, e n.os 1 e 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.
5 de Maio de 2003. - O Presidente da Câmara, Manuel Varges.
