Aviso 6596/2003 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para técnico superior principal de serviço social. - 1 - Faz-se público que, por despacho do conselho de administração deste Hospital de 5 de Março de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para provimento de três lugares na categoria de técnico superior principal de serviço social do quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos, aprovado pela Portaria 719/93, de 6 de Agosto, e alterado pela Portaria 159/94, de 21 de Março, sendo fixadas as seguintes quotas:

a) Dois lugares a preencher por funcionários do quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos;

b) Um lugar a preencher por funcionário de outro serviço ou organismo da Administração Pública.

2 - O concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares referidos, caducando com o respectivo preenchimento.

3 - O conteúdo funcional dos lugares a prover consiste no apoio psicossocial aos utentes do Hospital, quer internados quer em regime ambulatório, e nas circunstâncias decorrentes, e ou associadas ao estado de doença em relação ao próprio utente, à sua família e ao meio social, bem como promover a articulação entre os vários serviços e a comunidade.

4 - O local de trabalho é no Hospital de Júlio de Matos, sendo o vencimento o correspondente ao estabelecido no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

5 - São requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

5.2 - Requisitos especiais - os previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

6 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, será utilizada como método de selecção a avaliação curricular.

6.1 - Na avaliação curricular, que visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, na área para que é aberto o concurso, com base na análise do respectivo currículo profissional, serão obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências das funções, os seguintes factores:

a) A habilitação académica de base, na qual se pondera a titularidade do grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, na qual se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;

c) Experiência profissional, na qual se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacidades adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

7 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Formalização das candidaturas - o requerimento de admissão ao concurso, e respectiva documentação, deverá ser dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Júlio de Matos, podendo ser entregue pessoalmente ou remetida através do correio, sob registo e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1, endereçado ao Serviço de Pessoal do Hospital de Júlio de Matos, Avenida do Brasil, 53, 1749-002 Lisboa.

8.1 - O requerimento de admissão ao concurso deverá conter os seguintes elementos, devidamente actualizados:

a) Identificação completa (nome, número, datas de emissão e validade, e serviço emissor do bilhete de identidade, nacionalidade, estado civil, residência, código postal, e telefone);

b) Pedido de admissão ao concurso, com a indicação do número, da série e da data do Diário da República em que foi publicado o aviso;

c) Identificação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo.

8.2 - O requerimento de admissão deverá ainda ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, especificando as acções de formação finalizadas (cursos, estágios, especializações e seminários, indicando a respectiva duração e datas de realização);

b) Declaração, actualizada e autenticada, emitida pelo serviço e o organismo, mencionando de maneira inequívoca a natureza do vínculo, a categoria que detém, o tempo de serviço na função pública, na carreira e na categoria, bem como a classificação de serviço, através da expressão quantitativa, sem arredondamento, reportada aos anos relevantes para efeitos de concurso;

c) Documentos comprovativos da formação profissional.

9 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, os documentos comprovativos das suas declarações.

10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

11 - O concurso rege-se pela Portaria 992/93, de 8 de Outubro, e pelos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro.

12 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Maria Antónia Lima Brandão, assessora de serviço social do Hospital de Júlio de Matos.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Paula Prazeres Coutinho de Lucena, assessora de serviço social do Centro Regional de Alcoologia do Sul.

Dr.ª Dulcineia Rosa Chuva Rocha Lavrador Gonçalves, técnica superior principal de serviço social do Hospital de Júlio de Matos.

Vogais suplentes:

Dr.ª Ermelinda Rosa Marcelo de Matos Tamagnini, assessora principal de serviço social do Hospital de Júlio de Matos.

Dr.ª Maria Eduarda da Costa Pacheco, assessora principal de serviço social do Hospital de Júlio de Matos.

13 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

20 de Maio de 2003. - O Administrador-Delegado, Rogério de Carvalho.