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Aviso 6467/2003, de 29 de Maio

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Texto do documento

Aviso 6467/2003 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que se encontra afixada no hall do 2.º piso da Sub-Região de Saúde de Lisboa, Avenida dos Estados Unidos da América, 75, 1788 Lisboa Codex, a lista de classificação final, homologada pela coordenadora da Sub-Região de Saúde de Lisboa, dos candidatos ao concurso interno geral de ingresso para provimento de 103 lugares vagos na categoria de enfermeiro de nível I, a prover nos centros de saúde desta Sub-Região, do quadro de pessoal da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, 6.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1996, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 2001, pelo aviso 15 487/2001, rectificado pelo aviso 134/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 2002.

Nos termos do n.º 1 do artigo 39.º e do n.º 3 do artigo 33.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, da homologação cabe recurso hierárquico como efeito suspensivo para o Ministro da Saúde no prazo de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação a entregar directamente na Sub-Região de Saúde de Lisboa, Avenida dos Estados Unidos da América, 75, 1700-165 Lisboa, pessoalmente ou pelo correio.

15 de Maio de 2003. - A Coordenadora, Sílvia Graça.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2123888.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1996-12-31 - Portaria 772-B/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

    Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve, do Alentejo, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte, constantes dos mapas publicados em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-30 - Decreto-Lei 412/98 - Ministério da Saúde

    Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.

  • Tem documento Em vigor 1999-10-15 - Decreto-Lei 411/99 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto da Carreira de Enfermagem.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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