Edital 673/2003 (2.ª série). - Lúcia Maria Simões Fernandes Costa, directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, faz saber que:

1 - Autorizado por despacho da directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra de 13 de Dezembro de 2002, no uso de competência própria, nos termos da alínea i) do artigo 23.º do Decreto-Lei 24/94, de 27 de Janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias consecutivos, contados a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-adjunto do mapa de pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, na área predominantemente Técnica da Fisioterapia, em conformidade com o artigo 6.º do Decreto-Lei 415/93, de 23 de Dezembro, artigos 7.º, n.º 2, 15.º, 16.º, n.º 2, 18.º, 20.º, 22.º, 24.º, 25.º, 27.º, 28.º e 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o artigo 5.º do Decreto-Lei 192/85 de 24 de Junho.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Ao referido concurso podem candidatar-se:

a) Os candidatos que se encontrem nas condições exigidas pelo artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, desde que disponham de currículo técnico ou profissional relevante;

b) Os candidatos habilitados com o curso superior adequado que disponham de currículo técnico ou profissional relevante.

4 - No âmbito do presente concurso, para a assunção da relevância curricular, consideram-se, desde já, os seguintes factores:

a) Posse de habilitação superior em Fisioterapia;

b) Posse de outros cursos de natureza profissional e ou pedagógica conferentes de grau;

c) Natureza e tipo de vínculo que detém em escolas onde se ministra formação pré-graduada em Fisioterapia;

d) Existência de experiência de docência, na formação pré-graduada em Fisioterapia em geral e na vertente de modelos e estratégias de intervenção em Fisioterapia, em particular.

5 - O concurso é válido para o preenchimento da respectiva vaga, caducando com o seu preenchimento.

6 - O conteúdo funcional é o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

7 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido à directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, sita na Rua de 5 de Outubro, apartado 7006, 3040-162 Coimbra, dele constando os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e localidade de nascimento;

e) Número do bilhete de identidade, data e serviço emissor;

f) Estado civil;

g) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa;

h) Residência e número de telefone;

i) Habilitações académicas;

j) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República em que foi publicado o presente edital;

k) Situação militar (se for caso disso).

8 - O requerimento deve ser acompanhado de:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certidão do registo criminal;

c) Certidão narrativa completa de nascimento;

d) Documento comprovativo dos deveres militares ou serviço cívico, quando obrigatórios;

e) Documento comprovativo de que possui robustez física para o exercício das funções e de que cumpriu as leis da vacinação obrigatória;

f) Documentos comprovativos das suas habilitações académicas donde conste a classificação final;

g) Quatro exemplares do curriculum vitae, devidamente assinados;

h) Quatro exemplares do estudo a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

i) Documento comprovativo de que o candidato está nas condições a que se referem os n.os 3 e 4 do presente edital;

j) Lista completa da documentação apresentada.

8.1 - Os documentos referidos nas alíneas b), c), d) e e) poderão ser substituídos por declaração, sob compromisso de honra, em que o candidato indique a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos que aqueles documentos se destinam a comprovar.

8.2 - É dispensada aos funcionários e agentes da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 8 do referido edital, desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais.

9 - O curriculum vitae deverá conter a informação estritamente necessária, pondo em evidência as competências do candidato em termos pedagógicos, científicos e profissionais.

10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos estão sujeitas às punições previstas nos termos da lei.

11 - O júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

12 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão liminar dos candidatos.

13 - Das decisões proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

14 - A admissão far-se-á por contrato administrativo de provimento ou em comissão de serviço extraordinária.

15 - A apresentação de candidaturas pode ser feita directamente nos Serviços de Pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, ou enviadas por correio, sob registo, dirigidas para Rua de 5 de Outubro, apartado 7006, 3040-162 Coimbra.

16 - Após deliberação do conselho científico, foram designados para integrar o júri do concurso os seguintes elementos:

Presidente - Lúcia Maria Simões Fernandes Costa, directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Vogais efectivos:

Madalena Gomes da Silva, professora-coordenadora da Escola Superior de Saúde de Setúbal, do Instituto Politécnico de Setúbal.

João António Neves Gil, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Maria António Ferreira de Castro, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Vogais suplentes:

Maria Teresa Pena Escudeiro Oliveira Bastos, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto.

Maria Cristina Damas Argel de Melo, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto.

O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

9 de Maio de 2003. - A Directora, Lúcia Maria Simões Fernandes Costa.