Despacho (extracto) n.º 10 553/2003 (2.ª série). - Por despacho de 8 de Maio de 2003 da vogal para a área dos recursos humanos do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, proferido por delegação:
Maria Natércia Duarte Torres, abrangida pelas disposições do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, a exercer funções da categoria de assistente administrativo, em regime de contrato de trabalho a termo certo, celebrado a partir de 22 de Agosto de 2001, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho - nomeada, na sequência de concurso aberto nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho, na categoria de assistente administrativo, a título definitivo e com efeitos reportados a 23 de Abril de 1996, para o quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social do Centro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Maio de 2003. - O Director, Jorge Manuel de Almeida Campino.