Despacho (extracto) n.º 2555/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 20 de Fevereiro de 2003 da presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo:
Olga Maria de Jesus Alves - ratificada a celebração do contrato de trabalho a termo certo, pelo período de três meses, bem como a renovação do mesmo por mais três meses, por urgente conveniência de serviço, correspondentes ao período de 1 de Outubro de 2002 a 1 de Abril de 2003, nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, e no Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, e circular normativa n.º 2/2000, de 23 de Março, do DRHS, e nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, e da alínea b) do n.º 9 da circular normativa n.º 9/2002 de 22 de Maio, de DMRS, como técnica de diagnóstico e terapêutica, área de higiene oral, para o Centro de Saúde de Ourém, sendo remunerada pelo escalão 1, índice 112, da categoria de base da respectiva carreira, com início em 1 de Outubro de 2003. (Excluído da fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Abril de 2003. - O Coordenador, Fernando Manuel de Almeida Afoito.