Aviso 6292/2003 (2.ª série). - Concurso para provimento de lugares do quadro geral de professores do 1.º ciclo do ensino básico para o ano de 2003-2004, regulado pelo Decreto-Lei 35/88, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 5-A/2001, de 12 de Janeiro. - 1 - Dando cumprimento ao estipulado no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei 35/88, de 4 de Fevereiro, informa-se que, a partir desta data, as listas definitivas de graduação dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos, bem como de colocações, relativas ao concurso para provimento de lugares do quadro geral de professores do 1.º ciclo do ensino básico, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 2003, se encontram para consulta nas sedes de agrupamentos/delegações escolares, centros de área educativa, direcções regionais de educação e serviços de informação do Ministério da Educação (CIREP), sitos na Avenida de 24 de Julho, 134-C, e na Avenida de 5 de Outubro, 107, em Lisboa.

2 - As alterações à lista provisória de graduação transformaram-na em lista definitiva.

3 - A inexistência de vagas a preencher no âmbito da prioridade estabelecida na alínea c) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 35/88, de 4 de Fevereiro, que configura o concurso externo, impossibilitou a aplicação do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro (quota de emprego).

23 de Maio de 2003. - A Directora-Geral, Joana Orvalho.