Despacho (extracto) n.º 10 267/2003 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Abril de 2003 da vogal do conselho directivo do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento:
Jorge Henrique Pinheiro da Cunha, especialista de informática do grau 1, nível 2, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de seis meses, no quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa - nomeado definitivamente, por urgente conveniência de serviço, na mesma categoria, conforme o preceituado no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, na alínea c) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto, e no artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, com efeitos à data do despacho, transitando do índice 400 para o escalão 1, índice 480, da referida categoria, da carreira de informática. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Abril de 2003. - Pelo Presidente, a Vogal do Conselho Directivo, Paula Fernandes dos Santos.