Aviso 4071/2003 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contrato de trabalho a termo certo. - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que foi rescindido a 14 de Abril de 2003, o contrato de trabalho a termo certo celebrado a 16 de Abril de 2001, com renovação em 16 de Abril de 2002, com Renato Fernando Rodrigues Rebelo, para a categoria de técnico superior, arquitecto, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pela nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, por ter sido provido em lugar do quadro.
22 de Abril de 2003 - O Presidente da Câmara, Armindo Telmo Antunes Ferreira.
