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Despacho 10256/2003, de 22 de Maio

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Texto do documento

Despacho 10 256/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 28 de Março de 2003, proferido ao abrigo das competências que lhe estão conferidas pelo artigo 18.º da Lei 54/90, conjugado com o regime de tutela previsto no artigo 7.º da mesma lei, e pela alínea h) do n.º 1 do artigo 15.º do Despacho Normativo 181/91, de 2 de Agosto:

Maria de Fátima Afonso Marques Barreira, chefe de repartição destes serviços - nomeada, em regime de substituição, nos termos do artigo 21.º, n.os 1, 3, 6, 7 e 8, do Decreto-Lei 49/99, de 22 de Junho, por um período de seis meses, improrrogáveis, directora de serviços do Gabinete de Relações Públicas e Cooperação Internacional, lugar previsto no artigo 31.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa, por urgente conveniência de serviço, a partir de 1 de Abril de 2003.

6 de Maio de 2003. - O Administrador, António José Carvalho Marques.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2122624.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

    Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1999-02-16 - Decreto-Lei 49/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Actualiza os valores do salário mínimo nacional, fixados em 61 300$00 e 56 900$OO respectivamente para o trabalhor por conta de outrém e para o trabalhador do serviço doméstico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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