Despacho (extracto) n.º 9942/2003 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Janeiro de 2003 da Ministra de Estado e das Finanças:

Sonya Alves de Aguiar - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 14.º e da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada a esta última disposição pelo artigo único do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para desempenho de funções correspondentes à categoria de especialista-adjunto estagiário, com início a partir de 5 de Maio de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Maio de 2003. - A Directora Central de Gestão e Administração, Mariália Baptista Mendes.