Aviso 122/2003/M (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, autorizado por despacho da Secretária Regional dos Assuntos Sociais de 28 de Abril de 2003, se encontra aberto concurso de provimento para o preenchimento de um lugar de chefe de serviço de ginecologia/obstetrícia da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Funchal, aprovado pela Portaria 96/2002, de 19 de Julho.

2 - O concurso é interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais já vinculados à função pública.

2.1 - Prazo de validade o prazo é fixado em seis meses, contados desde a data da publicação da respectiva lista de classificação final.

3 - Requisitos de admissão:

3.1 - São requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física necessária ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

3.2 - São requisitos especiais:

a) Possuir o grau de consultor na área de ginecologia/obstetrícia;

b) Ter a categoria de assistente graduado na área de ginecologia/obstetrícia, há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento de área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

3.3 - Exigências particulares técnico-profissionais: competência técnico-profissional na área da reprodução medicamente assistida.

4 - Apresentação das candidaturas:

4.1 - Prazo - o prazo para a apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Funchal e entregue na Secretaria-Geral, sita na Avenida Luís de Camões, 9004-514 Funchal, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no n.º 4.1.

4.3 - Dos requerimentos devem constar os seguinte elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade e número e data de emissão e de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, com indicação da freguesia, código postal e número de telefone;

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número do Diário da República onde vem anunciado;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

5 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

6 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo do grau de consultor na área de ginecologia/obstetrícia;

b) Documento comprovativo da posse da categoria da assistente graduado, na área de ginecologia/obstetrícia, há, pelo menos, três anos, nos termos da alínea b) do n.º 50 da secção IV da Portaria 177/97, de 11 de Março;

c) Sete exemplares do curriculum vitae.

6.1 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do número anterior implica a não admissão ao concurso.

6.2 - Os documentos comprovativos dos requisitos mencionados no n.º 3.1 do presente aviso poderão ser substituídos por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

6.3 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.

7 - Método de selecção - prova pública, que consiste na discussão do currículo do candidato de acordo com a secção VI do capítulo II da Portaria 177/97, de 11 de Março.

8 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso prevista no n.º 54 da Portaria 177/97, de 11 de Março, será afixada no átrio do Hospital da Cruz de Carvalho.

9 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. José António Neves Sotero Gomes, chefe de serviço de ginecologia/obstetrícia do Centro Hospitalar do Funchal.

Vogais efectivos:

Dr. Daniel Pereira da Silva, chefe de serviço de ginecologia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra.

Dr. Francisco Manuel Nogueira Martins, chefe de serviço de ginecologia/obstetrícia do Hospital de São Teotónio de Viseu.

Dr. António Miguel Freitas Ferreira, chefe de serviço de ginecologia/obstetrícia do Centro Hospitalar do Funchal.

Dr. José Joaquim Nunes Vieira, chefe de serviço de ginecologia/obstetrícia do Centro Hospitalar do Funchal.

Vogais suplentes:

Dr.ª M. Helena Tavares R. Santos Pereira, chefe de serviço de ginecologia/obstetrícia do Centro Hospitalar do Funchal.

Dr. Jaime Pereira Forjaz Sampaio, chefe de serviço de obstetrícia do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada.

9.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

2 de Maio de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Filomeno Paulo Gomes.