Aviso 3859/2003 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que esta Câmara Municipal contratou Vítor Fernando Lopes Ribeiro Jorge, nos termos do artigo 18.º do referido diploma legal, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para o desempenho de funções correspondentes à categoria de fiel de mercados e feiras, escalão 1, índice 139, pelo período de seis meses, com início em 7 de Abril de 2003. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
14 de Abril de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara (Pelouro de Recursos Humanos), Manuel José Cardoso Alves Pereira.