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Despacho 9197/2003, de 9 de Maio

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Texto do documento

Despacho 9197/2003 (2.ª série). - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 5 de Fevereiro de 2003:

Carmem Dolores Linhares Garrido, Cristina Manuela Ferreira Gomes, Fernanda Maria Gomes da Silva, Márcia da Costa Barreto, Marta Alexandra Carvalho Silva, Marta Sofia Soares Viana e Mónica Cristina Macedo Rodrigues, enfermeiras - ratificados os contratos de trabalho a termo certo com carácter excepcional ao abrigo do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, da circular normativa do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, n.º 1, de 26 de Fevereiro de 2002, e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, por três meses, eventualmente renováveis por igual período, com efeitos a 4 de Novembro de 2002. (Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

22 de Abril de 2003. - O Vogal do Conselho de Administração, João Fernando Bernardino Catrola.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2118846.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 2000-04-26 - Decreto-Lei 68/2000 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no que se refere à gestão dos recursos humanos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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