Aviso 3461/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação do contrato de trabalho a termo certo, nos termos dos artigos 14.º, 18.º e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente desta Câmara Municipal datado de 12 de Março de 2003, foi renovado o contrato de trabalho a termo certo, pelo período de mais um ano, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com o técnico profissional de relações públicas, Aida Cristina Souto Pinto Soares, com início em 1 de Abril de 2003, a ser remunerada pelo escalão 1, índice 192, do NSRFP. (Isentos de visto do Tribunal de Contas.)
3 de Abril de 2003. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.