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Aviso 3449/2003, de 9 de Maio

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Texto do documento

Aviso 3449/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e considerando a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, faz-se público que terminam os contratos de trabalho a termo certo dos seguintes trabalhadores:

Manuel José Ruivo Dias - celebrado em 4 de Abril de 2001 e termo em 3 de Abril de 2003, com a categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais.

Daniela Jesus Nogueira Pão Mole - celebrado em 17 de Abril de 2001 e termo em 16 de Abril de 2003, com a categoria de jardineiro.

João Manuel Ferro Banha - celebrado em 2 de Abril de 2001 e termo em 1 de Abril de 2003, com a categoria de cabouqueiro.

José Salvador Guerra Rodrigues - celebrado em 17 de Abril de 2001 e termo em 16 de Abril de 2003, com a categoria de cantoneiro de arruamentos.

Pedro Miguel Madeiras Correia - celebrado em 2 de Abril de 2001 e termo em 1 de Abril de 2003, com a categoria de técnico profissional de construção civil.

Luís Pedro Fazenda Pereira - celebrado em 2 de Abril de 2001 e termo em 1 de Abril de 2003, com a categoria de médico veterinário de 2.ª classe.

Moisés António Aniceto Simão - celebrado em 2 de Abril de 2001 e termo em 1 de Abril de 2001, com a categoria de cantoneiro de limpeza.

Paulo Jorge Valente Balugas - celebrado em 2 de Abril de 2001 e termo em 1 de Abril de 2003, com a categoria de cantoneiro de limpeza.

19 de Março de 2003. - O Vereador do Pelouro, João Filipe C. Libório.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2117875.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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