Aviso 112/2003/M (2.ª série). - Por despacho da Secretária Regional dos Assuntos Sociais de 1 de Abril de 2003:
Dr. José Andrés Garcia Rivera - autorizada a celebração do contrato de trabalho a termo certo, por um período de três meses, renovável por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, e pelo Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, conjugado com o Decreto Legislativo Regional 21/91/M, de 7 de Agosto, para exercer funçoes equivalentes às de médico de clínica geral, com efeitos a 1 de Abril de 2003. (Processo isento de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
11 de Abril de 2003. - Pelo Director Regional de Saúde Pública, (Assinatura ilegível.)
