Aviso 5698/2003 (2.ª série). - Concurso institucional interno geral para provimento de um lugar de assistente de anestesiologia. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, do Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, e da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Centro Hospitalar de Cascais de 11 de Dezembro de 2002, de acordo com a aprovação do plano anual de concursos da carreira médica pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, nos termos do despacho 1284/2001, do Ministro da Saúde, publicado do Diário da República, 2.ª série, de 22 de Janeiro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso institucional interno geral para provimento de um lugar de assistente de anestesiologia da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal do Hospital Condes de Castro e Guimarães, aprovado pela Portaria 1222/92, de 29 de Dezembro, e integrado no Centro Hospitalar de Cascais pela Portaria 300/2000, de 29 de Maio.

2 - Tipo de concurso e prazo de validade - o concurso é institucional interno geral aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais, que se encontrem vinculados à função pública, e visa exclusivamente o provimento do lugar posto a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - Centro Hospitalar de Cascais e suas dependências.

4 - Regime de trabalho e vencimento - dedicação exclusiva (quarenta e duas horas semanais), salvo se os interessados declararem a sua opção pelo regime de tempo completo, nos termos previstos no Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro. O vencimento consta do anexo I ao Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - São requisitos gerais de admissão a concurso os previstos no n.º 22 da secção V da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

5.2 - Requisitos especiais de admissão:

a) Possuir o grau de assistente da respectiva área profissional ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

6 - Métodos de selecção - o método de selecção utilizado no concurso é o de avaliação curricular, tendo em atenção a especificidade das funções da respectiva área, conforme o disposto no n.º 28 da secção VI da referida portaria.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Centro Hospitalar de Cascais podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Centro Hospitalar, sito na Rua de D. Francisco d'Avilez, apartado 132, 2751-953 Cascais, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo legal se for expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.

7.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, residência e telefone, número, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República em que o presente aviso vem publicado;

d) Indicação de documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo a concurso.

8 - Os requerimentos de admissão a concurso devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da respectiva área profissional ou equivalente;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

8.1 - O documento referido na alínea c) pode ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra o candidato.

8.2 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 8 implica a não admissão ao mesmo.

8.3 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

9 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos curricula são puníveis nos termos da lei penal.

10 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no expositor dos serviços que integram o Centro Hospitalar de Cascais e a lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Eulália Batista Esteves, chefe de serviço de anestesiologia do Centro Hospitalar de Cascais.

Vogais efectivos:

Pedro Augusto Conceição Santos Garcia, assistente graduado de anestesiologia do Centro Hospitalar de Cascais.

João António Valente Lopes, assistente graduado de anestesiologia do Centro Hospitalar de Cascais.

Vogais suplentes:

Manuela Borges Martinho Assunção Ramalho Gomes, assistente graduada de anestesiologia do Centro Hospitalar de Cascais.

Isabel Rodrigues Cadete Bento, assistente de anestesiologia do Centro Hospitalar de Cascais.

12 - O 1.º vogal efectivo substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

13 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.".

18 de Março de 2003. - O Administrador-Delegado, Carlos A. Coelho Gil.