Despacho 8404/2003 (2.ª série). - A conclusão recente do processo eleitoral ocorrido na Universidade Técnica de Lisboa, com a consequente nomeação do reitor por despacho ministerial publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Março de 2003 [despacho 5954/2002 (2.ª série)], determinou igualmente a publicação no mesmo Diário da República do despacho 5958/2003 (2.ª série), de 28 de Fevereiro, do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, consubstanciador da delegação de competências constante do despacho 13 816/2002 (2.ª série), de 6 de Maio.
Este facto, associado à constituição de nova equipa reitoral, aconselha a que se proceda à adequada delegação e subdelegação de competências.
Havendo, assim, que assegurar a celeridade dos procedimentos administrativos e proceder à redistribuição de pelouros operada pelo meu despacho 1027/2002 (2.ª série), de 18 de Dezembro de 2001, nos termos dos artigos 19.º, n.º 5, e 20.º da Lei da Autonomia Universitária, e 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, e alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e do n.º 2, alínea a), do despacho 13 861/2002 (2.ª série) acima referido, delego e subdelego as seguintes competências:
I - 1 - No vice-reitor Prof. Doutor António Francisco Espinho Romão, a quem fica cometida a direcção dos pelouros de documentação, publicações, planeamento e assuntos financeiros, as competências necessárias à definição estratégica daquelas áreas, assumindo as iniciativas e acções adequadas ao seu desenvolvimento.
2 - Confiro ainda ao vice-reitor Prof. Doutor António Francisco Espinho Romão o pelouro da cooperação com as instituições da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e delego-lhe poderes para, no que a este pelouro respeite, praticar actos de administração ordinária.
3 - Presidir aos júris das provas de doutoramento e de agregação e dos concursos para recrutamento de professores catedráticos e associados e aos júris das provas e concursos da carreira de investigação científica, bem como aos dos júris de equivalências/reconhecimento de habilitações estrangeiras.
4 - Cabe ainda ao vice-reitor Prof. Doutor António Francisco Espinho Romão substituir-me nas minhas faltas e impedimentos e, nas mesmas, declarar a urgente conveniência de serviço em processos de pessoal.
II - 1 - No vice-reitor Prof. Doutor Raul Filipe Xisto Bruno de Sousa, a quem está cometido o pelouro dos assuntos académicos, as competências necessárias à definição estratégica daquelas áreas, assumindo as iniciativas e acções adequadas ao seu desenvolvimento, delego as seguintes competências:
2 - A que detenho por força do disposto nas alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 19.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa.
3 - A de nomear e presidir aos júris das provas de doutoramento e de agregação e dos concursos para recrutamento de professores catedráticos e associados e presidir aos júris das provas e concursos da carreira de investigação científica, bem como aos dos júris de equivalências/reconhecimento de habilitações estrangeiras.
4 - A de proceder à nomeação dos docentes universitários que integram os núcleos de estágio dos ramos de formação educacional das licenciaturas ministradas na Faculdade de Motricidade Humana.
5 - Delego ainda no vice-reitor Prof. Doutor Raul Filipe Xisto Bruno de Sousa a superintendência na gestão académica, administrativa e financeira respeitante aos mestrados em Planeamento Regional e Urbano e em Ciências e Tecnologia dos Alimentos e a faculdade para homologar os respectivos júris.
6 - Delego também a faculdade para proferir, fundamentadamente, o despacho de autorização a que se refere o n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 393-B/99, de 2 de Outubro.
III - 1 - No vice-reitor Prof. Doutor Manuel Frederico Oom de Seabra Pereira a quem fica cometido o pelouro dos assuntos de investigação científica e das relações universidade/empresa, as competências necessárias à definição estratégia destas áreas, assumindo as iniciativas e acções adequadas ao seu desenvolvimento.
2 - A de nomear e presidir aos júris das provas de doutoramento e de agregação e dos concursos para recrutamento de professores catedráticos e associados e presidir aos júris das provas e concursos da carreira de investigação científica, bem como aos dos júris de equivalências/reconhecimento de habilitações estrangeiras.
3 - Delego ainda no Prof. Doutor Manuel Seabra Pereira a competência para a coordenação geral do Programa Comunitário SÓCRATES/ERASMUS, para o que desenvolverá as acções necessárias em articulação com o Gabinete de Relações Externas.
IV - 1 - Ao administrador dos Serviços de Administração e Acção Social (SAAS) da UTL, mestre José Manuel Rosa Correia, incumbe exercer as competências que lhe estão cometidas nos termos dos Estatutos daqueles Serviços, e ainda as que lhe forem especificamente determinadas, segundo as orientações que o reitor entenda mais adequadas à boa execução das políticas definidas.
2 - As delegações e subdelegações agora estabelecidas são feitas sem prejuízo do poder geral de superintendência que é conferido ao reitor pelo artigo 2.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, e do poder de avocação, sempre que o entenda conveniente.
Consideram-se ratificados todos os actos definidos no âmbito deste despacho entretanto praticados pelos vice-reitores e pelo administrador dos SAAS desde 28 de Fevereiro de 2003 até à data da sua publicação.
8 de Abril de 2003. - O Reitor, José Dias Lopes da Silva.
