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Despacho (extracto) 1754/2003, de 21 de Abril

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 1754/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 27 de Setembro de 2002 do coordenador sub-regional de Saúde de Lisboa e ratificado por despacho do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo em 23 de Outubro de 2002:

Rafael Alexandre Freitas Nobre dos Santos - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, por um período de três meses, renovável, por um único e igual período, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, aditado nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 68/2000, de 24 de Abril, com a categoria equivalente a clínico geral, com efeitos a 3 de outubro de 2002, para o Centro de Saúde da Pontinha. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Março de 2003. - A Coordenadora, Sílvia Graça.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2112523.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 2000-04-26 - Decreto-Lei 68/2000 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no que se refere à gestão dos recursos humanos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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