Despacho (extracto) n.º 1754/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 27 de Setembro de 2002 do coordenador sub-regional de Saúde de Lisboa e ratificado por despacho do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo em 23 de Outubro de 2002:
Rafael Alexandre Freitas Nobre dos Santos - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, por um período de três meses, renovável, por um único e igual período, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, aditado nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 68/2000, de 24 de Abril, com a categoria equivalente a clínico geral, com efeitos a 3 de outubro de 2002, para o Centro de Saúde da Pontinha. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Março de 2003. - A Coordenadora, Sílvia Graça.