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Aviso 3047/2003, de 21 de Abril

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Texto do documento

Aviso 3047/2003 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo - rescisão. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, a seu pedido, foram rescindidos os contratos de trabalho a termo certo, celebrados por urgente conveniência de serviço, ao abrigo da alínea d) do artigo 18.º do já citado diploma, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com os seguintes trabalhadores:

Nuno Miguel Cardoso Alves, técnico superior de 2.ª classe (educação física), em 10 de Fevereiro de 2003, o qual teve início em 16 de Julho de 2002.

Patrícia Carla de Nunes Augusto Silvério, técnico superior de 2.ª classe (ambiente), em 10 de Fevereiro de 2003, o qual teve início em 28 de Maio de 2001.

13 de Março de 2003. - A Presidente da Câmara, Maria Irene da Conceição Barata Joaquim.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2112434.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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