Aviso 5135/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições aplicáveis, constantes do n.º 1 do artigo 28.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 25 de Março de 2003 da delegada regional da Cultura do Centro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral com vista ao preenchimento de dois lugares de assessor da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Delegação Regional da Cultura do Centro, constante do mapa anexo ao Decreto Regulamentar 12/98, de 19 de Maio.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento das vagas postas a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

4 - Conteúdo funcional - planeamento, divulgação, relações públicas, inventariação, concepção, adopção e ou aplicação de métodos e processos técnico-científicos, elaboração de estudos e relatórios, concepção e desenvolvimento de projectos e emissão de pareceres, tendo em vista a tomada de decisão superior sobre matérias que interessem ao Ministério da Cultura e à Delegação Regional da Cultura do Centro, designadamente nas áreas do teatro, música, dança, artes plásticas, cinema, vídeo, edição, etnografia/folclore, museologia, exposições, culturas locais, acções formativas e elaboração e acompanhamento de projectos candidatados ou a candidatar a financiamentos comunitários.

5 - Local, remuneração e condições de trabalho - o local de trabalho situa-se em Coimbra, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública e o vencimento mensal é o correspondente aos índices e escalões a que, nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, o funcionário tenha direito.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais:

6.1.1 - Ser funcionário nas condições exigidas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

6.2 - Requisitos especiais:

6.2.1 - Encontrar-se nas condições previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

6.2.2 - Licenciatura adequada e conhecimentos e experiência profissional nas áreas directamente relacionadas com o conteúdo funcional dos lugares postos a concurso.

7 - Método de selecção - será utilizado o método de avaliação curricular, mediante concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão dos curricula dos candidatos.

7.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato nas áreas para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, sendo considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional relacionada com o conteúdo funcional dos lugares a concurso;

c) Experiência profissional na mesma área de actividade;

d) Classificação de serviço.

8 - A classificação final dos candidatos resultará da avaliação da classificação obtida no método de selecção adoptado e será expressa de 0 a 20 valores, nos termos do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação do método de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à delegada regional da Cultura do Centro, presidente do júri do concurso, podendo ser entregue pessoalmente na Delegação Regional da Cultura do Centro, sita na Rua de Gomes Freire, 28, 3000-204 Coimbra, ou remetido por correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado.

10.2 - Dos requerimentos de admissão deverão constar obrigatoriamente:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e número de telefone;

b) Habilitações académicas de base;

c) Habilitações e qualificações profissionais (cursos de formação, estágios e outros);

d) Indicação da actual carreira, da categoria detida, do serviço a que pertence e da natureza do vínculo;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

11 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado pelo candidato em todas as páginas;

b) Cópia do certificado de habilitações académicas;

c) Declaração, emitida e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, que comprove, pela ordem indicada:

A categoria de que o candidato é titular;

O vínculo à função pública e a sua natureza;

O tempo de serviço, contado à data da publicação deste aviso, na categoria, na carreira e na função pública;

A classificação de serviço obtida em cada um dos anos relevantes para efeitos do concurso;

d) Declaração, emitida e autenticada pelo serviço ou organismo a que o candidato se encontra vinculado, especificando pormenorizadamente as funções e as responsabilidades que estiverem cometidas ao candidato;

e) Certidões, autênticas ou autenticadas, das acções de formação profissional complementares e dos estágios, com indicação da entidade que as promoveu e respectiva duração;

f) Documentos comprovativos dos elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal;

g) Fotocópia do bilhete de identidade.

12 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal da Delegação Regional da Cultura do Centro estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos enunciados desde que constem do respectivo processo individual, devendo para tal declará-lo sob compromisso de honra.

13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal, de acordo com o disposto no artigo 47.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a quaisquer candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreveram, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

15 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no átrio da Delegação Regional da Cultura do Centro, sita na Rua de Gomes Freire, 28, 3000-204 Coimbra.

16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando, escrupulosamente, no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

17 - Constituição do júri:

Presidente - Licenciada Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro, delegada regional da Cultura do Centro.

Vogais efectivos:

1.º Licenciado António Alexandre Ribeiro Pacheco de Carvalho, assessor principal do quadro de pessoal da Delegação Regional da Cultura do Centro, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Licenciada Maria Helena Cavaleiro Costa Brandão Moura Ramos, assessora principal do quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro.

Vogais suplentes:

1.º Licenciada Ana Leite da Cunha, assessora principal do quadro de pessoal da Direcção Regional de Coimbra do Instituto Português do Património Arquitectónico.

2.º Licenciado Artur Corte Real, assessor do quadro de pessoal da Direcção Regional de Coimbra do Instituto Português do Património Arquitectónico.

25 de Março de 2003. - A Delegada Regional, Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro.