Portaria 477/2003 (2.ª série). - Manda o Governo pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Setembro, nomear o capitão-de-fragata M (815973) Nuno Jorge Faria de Mendonça para o cargo "N.º 060 - Intelligence Division" no Estado-Maior da União Europeia, em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra M (56569) Fernando Delfim Guimarães Tavares de Almeida, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2003. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

26 de Março de 2003. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.