Portaria 476/2003 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Setembro, nomear o tenente-coronel de transmissões (15081578) Henrique José da Silva Castanheira Macedo para o cargo "1296 - ADP Systems Engineer" na NC3 Agency, em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do coronel de transmissões (02966977) Joaquim José Cardoso Ribeiro, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 31 de Julho de 2003. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

26 de Março de 2003. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.